Sessões de esclarecimento sobre o “Código Fiscal” destinadas ao público

A Lei n.º 24/2024 – “Aprovação do Código Fiscal” vai ser plenamente implementada a partir de 1 de Janeiro do próximo ano (2026), com o fim de os cidadãos se inteirarem do teor do Código, a Direcção dos Serviços de Finanças vai realizar duas sessões de esclarecimento destinadas ao público nos dias 2 e 8 de Abril, nas quais vão ser explicadas aos cidadãos as disposições relevantes do Código e os aspectos importantes a ter em conta.

As inscrições online para as duas sessões de esclarecimento destinadas ao público estão abertas a partir de hoje e vão até ao dia 30 de Março

As duas sessões de esclarecimento têm lugar, respectivamente, nos dias 2 e 8 de Abril de 2025, das 19:00 às 22:00 horas, na Sala Flor de Lótus, sita no 5.º andar do Edifício World Trade Center Macau, na Avenida da Amizade n.º 918, em Macau. A 1.ª sessão de esclarecimento será conduzida em cantonês, enquanto a 2.ª sessão será conduzida em cantonês com tradução simultânea para português. Os cidadãos estão convidados a inscrever-se online a partir de hoje até 30 de Março, através da “Página Temática do Código Fiscal” https://cf.dsf.gov.mo. Cada sessão tem um limite máximo de 300 participantes, sendo as vagas preenchidas por ordem de chegada.

A inscrição online economiza tempo e é conveniente

A inscrição nas sessões de esclarecimento deve ser efectuada online através da página electrónica acima mencionada. Cada cidadão pode inscrever um máximo de 3 participantes, devendo preencher o nome completo de cada um deles e fornecer um n.º de telemóvel de Macau para receber o código de verificação. Após a conclusão da inscrição será gerado um código QR, devendo os cidadãos capturar a imagem de ecrã com o código QR gerado e guardá-la para efeitos de verificação no local da sessão de esclarecimento.

Para mais informações, ligue para a Linha Aberta para as informações fiscais através do n.º 2833 6886.

Inscrição de esclarecimento

澳門特別行政區政府財政局

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