Perguntas Mais Frequentes

Quando deve ser declarado o início de actividade de natureza comercial ou industrial ?

Qual o prazo para a entrega da declaração de cessação da actividade ?

Quais os impressos a entregar para declarar a cessação da actividade ?

Qual a consequência da falta de pagamento da Contribuição Industrial ?

Quando devem ser declarados os rendimentos 

Quais os impressos a entregar para declarar os rendimentos obtidos ?

Qual a consequência da falta de pagamento do Imposto Complementar de Rendimentos ?

Quando e como deve ser feita a inscrição dos contribuintes em Imposto Profissional ?

As entidades patronais são obrigadas a apresentar alguma declaração?

Quando deve ser pago o Imposto Profissional ?

Quando e como pode ser apresentada reclamação da fixação do rendimento colectável ?

Quando deve ser entregue a participação do arrendamento de prédios?

Onde deve ser entregue a participação do arrendamento de prédios?

O que é o rendimento colectável dos prédios ?

Terminada a isenção quando deve ser paga a Contribuição Predial Urbana ?

Pode ser requerida 2.ª Avaliação do prédio ?

Quando deve ser pedido a liquidação do Imposto do Selo por Transmissão de Bens Imóveis ?

Onde devem ser entregues os referidos impressos e documentos ?

Quando deve ser pago o Imposto do Selo por Transmissão de Bens Imóveis ?

Quando e como pode ser apresentada reclamação contra a liquidação oficiosa ou adicional do Imposto do Selo por Transmissões de Bens Imóveis ?